Praça Caramuru

Autorizações dos governos Federal, Estadual e Municipal comprovam a legalidade das obras na Praça Caramuru.

RESUMO CRONOLÓGICO DAS APROVAÇÕES

1. Parecer Técnico Nº 0228/09, emitido pelo Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização (ETELF), assinado em conjunto por técnicos do IPHAN (Governo Federal), IPAC (Governo Estadual) e SUCOM (Governo Municipal), em 19 de agosto de 2009.

2. Ratificação do Parecer Técnico do ETELF pela Chefia da Divisão Técnica do IPHAN na Bahia e aprovado pela Superintendência do IPHAN na Bahia, em 31 de agosto de 2009.

3. Portaria Nº 038, da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), de 18 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de outubro de 2009.

4. Alvará de Licença Nº 15465, emitido pela SUCOM, em 27 de novembro de 2009